Metadados
- titulo
- LEI N° 5.630 DE 04 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- BOM PRINCÍPIO
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5630
- data
- 2026-05-04
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 05/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-05
- codigo_identificador
- FC155AEC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117835_2026-05-04_3995df76416b3c24f58a059f3087e3b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N° 5.630 DE 04 DE MAIO DE 2026
LEI N° 5.630 DE 04 DE MAIO DE 2026
ESPÉCIE: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL LEI N° 5.630 DE 04 DE MAIO DE 2026 PARÁGRAFO PRIMEIRO – RESCINDIR, A PARTIR DE 01° DE MAIO DE 2026, CONSENSUALMENTE, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, O CONTRATO N° 060/2023, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021, ARTIGO 138, II CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA O CENTRO ADMINISTRATIVO E DEMAIS SETORES E SECRETARIAS. PARÁGRAFO SEGUNDO – POR FORÇA DA PRESENTE RESCISÃO, AS PARTES DÃO POR TERMINADO O CONTRATO DE QUE TRATA A CLÁUSULA PRIMEIRA, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E FORMA DE CONTRATAÇÃO: ARTIGO 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 BOM PRINCÍPIO, 28 DE ABRIL DE 2026 VASCO ALEXANDRE BRANDT Prefeito Municipal Publicado por: Cilmara Rodrigues da Fonseca