Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.601 DE 16 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- ARATIBA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4601
- data
- 2026-04-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-20
- codigo_identificador
- D39CBFCD
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117826_2026-04-17_16355369866524edc71b9750f3681f3c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.601 DE 16 DE ABRIL DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 4.601 DE 16 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARROIO DOS RATOS A LOCAR IMÓVEL E CEDÊ-LO PARA O USO DA BRIGADA MILITAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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