Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 1.836 DE 11 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- ARARICÁ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1836
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-12
- codigo_identificador
- EEBF9CB7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117840_2026-05-11_2bc0296ddc29e966521c77b3b6310871.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.836 DE 11 DE MAIO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.836 DE 11 DE MAIO DE 2026 Altera o artigo 1º da Lei nº 1.828 de 10 de março 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 11 dias do mês de maio de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento à legislação vigente, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
OSEAS GARCIA Prefeito Municipal
LEI:
MARINA MARIANA MULLER BROCK Secretária Municipal de Administração
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • KARIN MARION PILGER FISCHBORN Secretária Municipal da Fazenda Publicado por: Andrei Luan da Silva