Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 08 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALVORADA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4295
- data
- 2026-05-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-12
- codigo_identificador
- F24A50F2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117840_2026-05-11_2bc0296ddc29e966521c77b3b6310871.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 08 DE MAIO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS).”
I – O excesso de Arrecadação da Receita 4.2.4.1.9.51.01.02 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - MIN FAZENDA/ MGI INVESTIMENTOS (9932154/17061326), no valor de ……………………………………..R$ 199.000,00 Total da cobertura do Crédito Especial ...............…..R$ 199.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal Publique-se. TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira