Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.283, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALVORADA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4283
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- 864AC4CB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.283, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.283, DE 17 DE ABRIL DE 2026. ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 248.750,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).‖ DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 980.075,00 (novecentos e oitenta mil e setenta e cinco reais), para as seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 005 – BEM ESTAR ANIMAL Função: 0018 – Gestão Ambiental Subfunção: 0542– Controle Ambiental Programa de Governo: 0359 – BEM ESTAR ANIMAL Ação: 1.458 – ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) 3.4.4.90.51 – Obras e instalações (17061326)........…..….R$ 646.750,00
www.diariomunicipal.com.br/famurs
51
Rio Grande do Sul , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 3.4.4.90.52 – Equipamentos (17061326)............R$ 333.325,00 Total da suplementação 980.075,00
do
e Crédito
material
permanente
Especial............…….R$
ANO XVIII | Nº 4315
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
Publique-se.
I – O Excesso de arrecadação da receita 4.2.4.1.9.51.01.02 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - MIN FAZENDA/ MGI INVESTIMENTOS (17061326), no valor de ................R$ 80.075,00
TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira