Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.280, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALVORADA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4280
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- EE5FE49E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.280, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.280, DE 17 DE ABRIL DE 2026. ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 407.603,27 (QUATROCENTOS E SETE MIL SEISCENTOS E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).‖ DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE Unidade Orçamentária: 005 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO Função: 0027 – Desporto e Lazer Subfunção: 0812– Desporto Comunitário Programa de Governo: 0241 – CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS Ação: 1.398 – PROJ.CRIACAO, REVIT MODER.ESPACOS ESPORT 3.4.4.90.51 – Obras e instalações (17010003)..........R$ 500.000,00 Total da suplementação do Crédito Especial..................R$ 500.000,00 Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 407.603,27 (quatrocentos e sete mil seiscentos e três reais e vinte e sete centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
I – O excesso de arrecadação da receita 4.2.4.2.2.99.01.03 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - QUADRA ESPORTE – ESTADO (9932847/17010003) no valor de...................R$ 500.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE Unidade Orçamentária: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 0013 – Cultura Subfunção: 0392– Difusão Cultural Programa de Governo: 0239 – REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS Ação: 1.433 – TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA - LEI Nº14399/2022 3.4.4.90.51 – Obras e instalações (27190001) ........…….....…………..............R$ 407.603,27 Total da suplementação do Crédito Especial................................R$ 407.603,27
Total da cobertura do Crédito Especial...............R$ 500.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal Publique-se.
www.diariomunicipal.com.br/famurs
50
Rio Grande do Sul , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira