Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.279, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALVORADA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4279
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- 34A4B09F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.279, DE 17 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.279, DE 17 DE ABRIL DE 2026. ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).‖ DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 343.000,00 (trezentos e quarenta e três mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE Unidade Orçamentária: 005 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO Função: 0027 – Desporto e Lazer Subfunção: 0812– Desporto Comunitário Programa de Governo: 0241 – CRIACAO DE NOVOS ESPACOS DESPORTIVOS Ação: 1.398 – PROJ.CRIACAO, REVIT MODER.ESPACOS ESPORT 3.4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente (17003130) ........………..R$ 343.000,00 Total da suplementação do ..............................................R$ 343.000,00
Crédito
ANO XVIII | Nº 4315
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue: I – O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial em 31/12/2025 vínculo (27190001) no valor de.........................………..R$ 407.603,27 Total da cobertura do Crédito Especial.........................................................R$ 407.603,27 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Especial DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue: Publique-se. I – O excesso de arrecadação da receita 4.2.4.1.4.99.01.06 CRIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - EQUIPTOS P/ ACADEMIA AR LIVRE E PARQUES INFANTIS(712/17003130) no valor de.................................................R$ 343.000,00 Total da cobertura do Especial.........................................................R$ 343.000,00
TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira