Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALVORADA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 4278
- data
- 2026-04-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-13
- codigo_identificador
- BDB3E526
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117821_2026-04-10_a9a5aa19ab01fc4c6f9e497cc54f1dff.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 4.278, DE 10 DE ABRIL DE 2026. ―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).‖
―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 405.000,00 (QUATROCENTOS E CINCO MIL REAIS).‖
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS Unidade Orçamentária: 004 – DEPTO SERVICOS URBANOS Função: 0015 – Urbanismo Subfunção: 0451– Infra-Estrutura Urbana Programa de Governo: 0327 –MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS Ação: 1.389 – PROJ.CRIAÇÃO, REVIT. E MODER. DE PRAÇAS 3.4.4.90.51 – Obras e instalações (17061326)...……...R$ 98.000,00 3.4.4.90.51 – Obras e instalações (15000001)........…….R$ 2.000,00
Órgão: 20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 005 – BEM ESTAR ANIMAL Função: 0018 – Gestão Ambiental Subfunção: 0542– Controle Ambiental Programa de Governo: 0359 – BEM ESTAR ANIMAL Ação: 1.458 – ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) 3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (17011110)..........R$ 100.000,00 3.3.3.90.30 – Material de consumo (17011110)........…........R$ 100.000,00 Total da suplementação do Crédito Especial.............R$ 200.000,00 Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 13 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4307 I – O Excesso de arrecadação da receita 4.1.7.2.9.99.01.09 – REDE DE PROTEÇÃO DO BEM ESTAR ANIMAL (17011110), no valor de................... R$ 200.000,00
Publicado por: Andrei Luan da Silva