DECRETO Nº 34, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 34, DE 30 DE MARÇO DE 2026. ―ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.236.101,93 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).‖ DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 4263, de 25 de março de 2026; DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 1.236.101,93 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, cento e um reais e noventa e três centavos), para as seguintes dotações orçamentárias: CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Unidade Código Título 010 - EDUCACAO INFANTIL 0012.0365.0245.1437 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO 010 - EDUCACAO INFANTIL 0012.0365.0245.1437 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

Código Valor Especial Reduzido

33390390000000000000 25690001 4631 34490520000000000000 25690001 4632

R$ 1.112.491,74 R$ 123.610,19 R$ 1.236.101,93

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Especial, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.236.101,93. TOTAL DA COBERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 1.236.101,93 Art. 3º Este(a) Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis. DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal Publique-se TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira