Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALEGRIA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2291
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-07
- codigo_identificador
- 22EDC856
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117837_2026-05-06_bb13c0638eb93dd907e4cc45c9ff00d0.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026. LEI MUNICIPAL Nº 2.291/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026. ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.‖ FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais), com a seguinte classificação: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C/RECURSOS ESTADUAIS 08 04 10 301 0010 2102 - CUIDADO MATERNO/PATERNO INFANTIL. 1078 4490 52 00 00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....................R$ 50.000,00. Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), é proveniente de superavit financeiro. Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com a seguinte classificação:
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C/RECURSOS ESTADUAIS 08 04 10 301 0010 2039- ASSISTENCIA FARMACEUTICARECURSOS ESTADUAIS 1076 4490 51 00 00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES.................R$ 28.000,00. 1077 4490 52 00 00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES........................R$ 12.000,00.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), é proveniente de superavit financeiro. Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI Secretária Municipal de Administração Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski