LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026. LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026. ―AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.‖ FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 231.951,32 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), com a seguinte classificação: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0803 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS 08 03 10 301 0010 1024 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. 1069 4490 52 00 00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 231.951,32. Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 231.951,32 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), é proveniente de superavit financeiro. Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026. FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI Secretária Municipal de Administração Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski