Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- ALEGRIA
- tipo
- Decreto
- numero
- 029
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- 4253CFFB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026. DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026. ―A RE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.‖ FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizada pela Lei Municipal nº 2.290 de 06 de maio de 2026; Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 18.525,14 (dezoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), com as seguintes classificações: 14 ENCARGOS GERAIS 1401 DESPESAS COM OPERAÇÕES ESPECIAIS 14.01 28 845 0000 3 – DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO E ESTADO 1075 3320 93 00 01 000 – RESTITUIÇÃO DE TRANSF. DE CONVÊNIOS COM A UNIÃO.............................................R$ 18.525,14 Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, destina-se a devolução do valor de R$ 18.525,14 (dezoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), correspondente à parcela proporcional dos rendimentos financeiros obtidos com a aplicação dos recursos recebidos. Art° 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C/RECURSOS ESTADUAIS 08 04 10 301 0010 2039- ASSISTENCIA FARMACEUTICARECURSOS ESTADUAIS 1076 4490 51 00 00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............................R$ 28.000,00. 1077 4490 52 00 00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES................................R$ 12.000,00. Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), é proveniente de superavit financeiro. Art° 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 06 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI Prefeito Municipal DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI Secretária Municipal de Administração Publicado por: Débora da Veiga Fredericheski