Metadados
- titulo
- Lei nº 2.713, de 05 de maio de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 2713
- data
- 2026-05-05
- municipio
- Agudo
- uf
- RS
- codigo_ibge
- 4300109
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 21/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.agudo.rs.leg.br/norma/5369
- fonte_texto
- https://sapl.agudo.rs.leg.br/ta/6043/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-21T05:05:41.600878-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-21
- revogada
- null
Lei nº 2.713, de 05 de maio de 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.869,96.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 37.869,96 (trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), conforme o que segue:
Órgão: 09 - Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental
Unidade: 02 – Estrutura de Gestão Ambiental
Função: 18 – Gestão Ambiental
Subfunção: 544 – Recursos Hídricos
Ação: 2.931 – Água para todos
Natureza da Despesa: 4.4.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 2.759 - Recursos Vinculados a Fundos
Valor: R$ 13.826,41
Órgão: 10 - Secretaria de Infraestrutura e Obras, Serviço e Trânsito
Unidade: 02 – Estrutura de Infraestrutura e Obra, Serviços e Trânsito
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Ação: 2.031 – Manutenção da Malha Viária Rural
Natureza da Despesa 4.4.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições
Fonte de Recurso: 2.759 - Recursos Vinculados a Fundos
Valor: R$ 24.043,55
Art. 2º.
O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com superávit financeiro.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 05 de maio de 2026; 168º da Colonização e 67º da Emancipação.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão