DECRETO Nº 3.646 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 3.646 DE 28 DE ABRIL DE 2026. DECRETO Nº 3.646 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

AVISO DE DISPENSA N° 002/2026 COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida na Lei municipal nº 1943/1939 ART. 20°VII de 09 de dezembro de 2025, D E C R E T A: Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), classificados nas dotações orçamentárias:

O Consórcio Intermunicipal de Sáude-COIS, através de seu presidente, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias internas em imóvel já locado pelo Consórcio, destinado ao funcionamento de consultório para atendimento de psicologia, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da Publicação, oportunidade em que será escolhido a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 8/05/2026 às 17h30min. A proposta de Preços deverá ser entregue na sede do COIS, na Rua General Portinho, nº 1560, centro, cidade de São Luiz Gonzaga-RS, CEP 97.800-000, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h30, em dias úteis ou pelo E-mail: aconsorciointermunicipal@gmail.com, até da data limite. O Edital e seus anexos estará disponível no site oficial do Consórcio www.cois.saoluizgonzaga.rs.gov.br

ORGÃO 09.01

RUBRICA 3190.16.00.00.00

PROJETO ATIVIDADE 2.070

VALOR 20.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar em conformidade com o Art. 1°, serão utilizados recursos da redução orçamentária no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), classificada na seguinte dotação orçamentária: ORGÃO 09.01

RUBRICA 3390.93.00.00.00

PROJETO ATIVIDADE 2.006

VALOR 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 28 de Abril de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 05 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4321 09/05/2025, a Servidora Municipal, ANA SILVIA PITON, no Cargo de Escriturária, Matrícula nº 245, Padrão 13, Classe F. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Data Supra://___.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de maio de 2026.

DIONEI CESAR NERVO Secretário da Administração

JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal Publicado por: Monica Bressan Ribeiro