DECRETO Nº 3.644 DE 14 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 3.644 DE 14 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.970, DE 14 DE ABRIL DE 2026 LEI Nº 1.970, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Energia Forte No Campo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar com o valor de R$ 74.609,28 (Setenta e quatro mil, seiscentos e nove reais com vinte e oito centavos) no Programa Energia Forte no campo, e a ratificar o Protocolo do Termo de Colaboração atuando como organização parceira à Coprel Cooperativa de Energia e o município como interveniente Parágrafo Único. O objetivo do referido Programa é a implementação do serviço público de distribuição de energia elétrica através da construção, ampliação ou readequação de rede rural trifásica para o Distrito de São Caetano, e Comunidades de São Miguel e Gramado do Erval, cujo investimento estimado será de R$ 746.092,80, beneficiando seis produtores rurais, assim distribuídos: PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO Participação Local Projeto Total Coprel São Miguel 83.486,75 35.982,34 Gramado do Erval 353.019,99 135.030,22 São Caetano 309.586,06 136.088,90

www.diariomunicipal.com.br/famurs

Estado 29.220,34 123.557,00 61.917,21

Município 8.348,68 35.302,00 30.958,60

Cooperantes 9.935,40 59.130,77 80.621,34

5

Rio Grande do Sul , 16 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4310

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 14 de Abril de 2026

04/05/2026 às 8h30min, no site www.bllcompras.com, conforme Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 1.904, de 17 de março de 2023 e Lei Complementar nº 123/2006. Maiores Informações: Secretaria Municipal da Administração, na Av. Bento Gonçalves, nº 1.433, centro, pelo fone nº (55) 3752-1172, ou email: licitacoes@ametistadosul.rs.gov.br ou através do site www.ametistadosul.rs.gov.br. Ametista do Sul/RS, 15 de abril de 2026.

JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal

GILMAR DA SILVA Prefeito Municipal

Total %

746.092,80 100%

307.101,46 41,16%

214.694,55 28,78%

74.609,28 10,00%

149.687,51 20,06%

Art. 2º As disposições da presente Lei ficam inclusas no Plano Plurianual de Investimento e LDO do presente exercício. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Patricia Cristina Widmar Barros