DECRETO Nº 3.640, DE 01 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 3.640, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no turno da tarde do dia 02 de abril de 2026, e dá outras providências.

ADMINISTRAÇÃO - CIRENOR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026– PROCESSO Nº 010/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026– PROCESSO Nº 010/2026 Objeto: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e organização das dependências físicas do Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR, compreendendo a execução de atividades gerais de higienização de ambientes internos e externos, incluindo limpeza de móveis, utensílios, pisos, equipamentos, vidraças e calçadas, bem como a manutenção das condições adequadas de uso, higiene e organização da cozinha, banheiros e demais áreas do prédio, além da realização de atividades correlatas necessárias ao bom funcionamento do ambiente de trabalho, com atendimento sob demanda, em frequência mínima de duas vezes por semana. O CIRENOR/RS comunica a realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 para contratação da empresa Marcos Cardoso Borges, CNPJ 38.000.230/0001-23, pelo valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) por prestação de serviço, correspondente ao período de 12 (doze) meses. Foi formalizado através de contrato de prestação de serviços de n° 131/2026. A dispensa de licitação está em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO: o feriado nacional de 3 de abril, consagrado a Sexta-Feira da Paixão de Cristo; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais na data que antecede o referido feriado; DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), no turno da tarde, que antecede o feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão de Cristo. § 1º Os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão manter escalas de plantão ou funcionamento, conforme determinação da respectiva chefia imediata. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Em, 01 de Abril de 2026. JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal

Sananduva/RS, 01 de abril de 2026. Registre-se e Publique-se; Em: 01/04/2026

MARCIO CAPRINI Publicado por: Ulisses Cecchin