Metadados
- titulo
- Decreto nº 22.335, de 12 de agosto de 2026
- tipo
- Decreto
- tipo_na_fonte
- Decreto
- numero
- 22335
- data
- 2026-08-12
- municipio
- Porto Velho
- uf
- RO
- codigo_ibge
- 1100205
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 20/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/norma/29615
- fonte_texto
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/9781/text
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-20
- revogada
- null
Decreto nº 22.335, de 12 de agosto de 2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para Elaboração de Documentos Técnicos de Planejamento da Contratação de Obras Prioritárias, provenientes de Convênios firmados com o Município de Porto Velho.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 002.000179/2026-22.
DECRETA:
Art. 1º.
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo estabelecido no Art. 5º do Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2º.
Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto nº 21.778, de 13 de fevereiro de 2026
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito