Metadados
- titulo
- Decreto nº 21.923, de 13 de abril de 2026
- tipo
- Decreto
- tipo_na_fonte
- Decreto
- numero
- 21923
- data
- 2026-04-13
- municipio
- Porto Velho
- uf
- RO
- codigo_ibge
- 1100205
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 20/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/norma/29064
- fonte_texto
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/9018/text
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-20
- revogada
- null
Decreto nº 21.923, de 13 de abril de 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membropara compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEInº 006.001491/2026-01.
RESOLVE:
Art. 1º.
Exonerar, a partir de 14 de abril de 2026, RODRIGO FERREIRA CAMPOS - Assessor Técnico doConselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
Art. 2º.
Nomear, a partir de 14 de abril de 2026, REGICLEI GOMES NINA - Assessor Técnico para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Rodrigo Ferreira Campos.
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito