Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 5235, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- RO
- municipio
- MACHADINHO D'OESTE
- tipo
- Decreto
- numero
- 5235
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- null
- versao_texto
- publicação original
- extrator
- geometria-colunas-v2
- sha256_classificador
- 6ad567935722b5e8b846d6eb306fcbb0cb2df93552e1c90fe6e930211c5a3df7
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- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- codigo_identificador
- 7D4469D9
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=269&i=publicado_116172_2026-10-14_dba3624201051063de23d63a79d638b5.pdf
- baixado_em
- 2026-10-16
DECRETO MUNICIPAL Nº 5235, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 5235 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE DECRETO MUNICIPAL Nº 5235, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no corrente exercício, e dá outras providências. – O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Municipal n. 2909 de 07 de outubro de 2026, resolve: D E C R E T A R Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.203.714,47 ( um milhão, duzentos e três mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) oriundo do Convênio nº 979750/2025/MAPA e contrapartida no valor de R$ 147.560,19(cento e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta reais e dezenove centavos ) totalizando o valor do convênio em R$ 1.351.274,66 ( um milhão, trezentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI. Art. 2º. Este decreto contém anexo único. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 14 dias do mês de outubro de 2026. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Prefeito Municipal Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000 Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 14/10/2026 às 12:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1072362 e o código verificador CF62B295. Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos