Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo-GP nº 6, de 01 de junho de 2026
- tipo
- Decreto legislativo
- tipo_na_fonte
- Decreto Legislativo
- numero
- 6
- data
- 2026-06-01
- municipio
- Cujubim
- uf
- RO
- codigo_ibge
- 1100940
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.cujubim.ro.leg.br/norma/5
- fonte_texto
- https://sapl.cujubim.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/5/decreto_facultativo_006_2026..pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Decreto Legislativo-GP nº 6, de 01 de junho de 2026
CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/CMC/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
"Dispõe sobre ponto facultativo e feriado no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 2.108, de 28 de novembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo para o exercício de 2026, promovendo o alinhamento entre os Poderes;
CONSIDERANDO a tradicional celebração de Corpus Christi, data de grande relevância religiosa e cultural para a comunidade;
DECRETA
Art. 1º Fica suspenso o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Cujubim nas seguintes datas:
I – 04 de junho de 2026 (quinta-feira), feriado de Corpus Christi;
II – 05 de junho de 2026 (sexta-feira), ponto facultativo.
Art. 2º A suspensão de que trata o artigo anterior não se aplica aos serviços internos considerados indispensáveis, cuja continuidade será definida por ato da Presidência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cujubim/RO, 01 de junho de 2026.
HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO Presidente da Câmara Municipal de Cujubim
Publicado por: Douglas Vinicius Nunes Mendes Código Identificador:350CBE4F