Metadados
- titulo
- DECRETO N. 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- RN
- municipio
- TOUROS
- tipo
- Decreto
- numero
- 271
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 12D00D5F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=296&i=publicado_117696_2026-10-14_af481e1f1c51c4989c9b363884aa2edf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N. 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO N. 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETA: Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2026. Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e de interesse público, cuja prestação não admita paralisação, cabendo aos respectivos secretários ou chefes de órgãos dispor sobre escalas de trabalho e plantões.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3898 I - Serviços de urgência e emergência em saúde; II - Limpeza urbana e coleta de lixo; III - Serviços de abastecimento de água e defesa civil.
Publicado por: Girlandio Dos Santos Nascimento