Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-CMCN nº 4.122, de 10 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 4122
- data
- 2026-06-10
- municipio
- Currais Novos
- uf
- RN
- codigo_ibge
- 2403103
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/norma/4505
- fonte_texto
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/ta/240/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T09:39:26.135906-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária-CMCN nº 4.122, de 10 de junho de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Miguel Ferreira da Costa a via pública paralela à residência do administrador do Totoró, próximo ao Bar de Trubanda, no Povoado Totoró, no Município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Vereador Edmilson Francisco de Sousa, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada "Miguel Ferreira da Costa" a via pública paralela à residência do administrador do Totoró, próximo ao Bar de Trubanda.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal