Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-CMCN nº 4.121, de 10 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 4121
- data
- 2026-06-10
- municipio
- Currais Novos
- uf
- RN
- codigo_ibge
- 2403103
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/norma/4504
- fonte_texto
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/ta/239/text
- sha256_fonte
- 072b3480436840411d4d8b891f2bf2a732fcdc5f463885209369cb093c342889
- sha256_texto
- fbde8508e78cf7ce1c1cf87bfb717317083a7b11081e8198a802626f7aed28d9
- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T09:39:28.138353-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária-CMCN nº 4.121, de 10 de junho de 2026
Institui o Dia Municipal do Doador de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue do Município de Currais Novos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e fica designada a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, a ser realizada no período compreendido entre 24 e 29 de novembro, no Município de Currais Novos/RN.
Parágrafo único
A campanha a que alude o caput será realizada anualmente no período de 24 a 29 de novembro, coincidindo com o Dia Nacional do Doador de Sangue, celebrado em 25 de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal