Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-CMCN nº 4.120, de 10 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 4120
- data
- 2026-06-10
- municipio
- Currais Novos
- uf
- RN
- codigo_ibge
- 2403103
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/norma/4503
- fonte_texto
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/ta/238/text
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T09:39:30.191397-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária-CMCN nº 4.120, de 10 de junho de 2026
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea do Município de Currais Novos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Vereador Mattson Ranier Gomes de Araújo, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro.
Art. 2º.
No decurso da semana referente à data prevista nesta Lei, será intensificada a realização de campanhas educativas de informação e incentivo à doação voluntária de medula óssea.
Art. 3º.
As campanhas de conscientização da população para a doação de medula óssea serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não governamentais.
Art. 4º.
Ficam incluídas no calendário oficial do Município as atividades e programações relativas ao Dia Municipal do Doador de Medula Óssea.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal