Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-CMCN nº 4.119, de 10 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 4119
- data
- 2026-06-10
- municipio
- Currais Novos
- uf
- RN
- codigo_ibge
- 2403103
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/norma/4502
- fonte_texto
- https://sapl.curraisnovos.rn.leg.br/ta/237/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T09:39:32.190484-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária-CMCN nº 4.119, de 10 de junho de 2026
Reconhece o legado histórico, político, social e econômico do Coronel José Bezerra de Araújo Galvão como patrimônio de natureza imaterial do Município de Currais Novos/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Vereador José Itamar Diniz Andrade Júnior, e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica reconhecido, no âmbito do Município de Currais Novos/RN, o legado histórico, político, social e econômico do Coronel José Bezerra de Araújo Galvão, cuja atuação exerceu influência decisiva na formação, organização institucional e desenvolvimento do município, com relevância que atravessa o século.
Art. 2º.
O legado referido no artigo anterior é declarado patrimônio de natureza imaterial do Município de Currais Novos, por representar valores históricos, práticas políticas, relações sociais e impactos econômicos que integram a memória coletiva e a identidade municipal.
Art. 3º.
O reconhecimento instituído por esta Lei possui caráter histórico, simbólico e cultural, não implicando criação de despesas ou obrigações financeiras ao Poder Executivo.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, Palácio Prefeito “Raul Macêdo”, em 10 de junho de 2026.
LUCAS GALVÃO DA CRUZ
Prefeito Municipal