Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- RN
- municipio
- CRUZETA
- tipo
- Decreto
- numero
- 1431
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 1D207880
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=296&i=publicado_117696_2026-10-14_af481e1f1c51c4989c9b363884aa2edf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1431, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Decreta Ponto Facultativo nas Municipais, e dá outras providências.
Repartições
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 229/2026-GP O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe conferem o art. 65, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 83, 84 e 85 da Lei Complementar Municipal nº 02/92, alterada pela Lei Complementar nº 02-A, de 10 de julho de 1995,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA-RN, usando da atribuição que lhe confere o artigo 57, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a declaração da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando que a servidora faz jus ao gozo do período remanescente de Licença-Prêmio por Assiduidade;
CONSIDERANDO o feriado municipal de 19 de outubro de 2026, declarado por meio da lei municipal nº 686 de 02 de outubro de 1996;
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Municipal, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 137/2026;
CONSIDERANDO a realização dos festejos alusivos à Nossa Senhora dos Remédios, Padroeira do Município de Cruzeta/RN;
CONSIDERANDO que a servidora usufruiu 60 (sessenta) dias de Licença-Prêmio referentes ao período aquisitivo de 1996/2001, restando 30 (trinta) dias a serem gozados;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de suspender o expediente nas repartições públicas municipais na sexta-feira, dia 16 de outubro de 2026 D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições municipais, o expediente do dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira). Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde, segurança e limpeza pública, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade do serviço.
RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 43-1, o gozo de 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio por Assiduidade, correspondentes ao período remanescente do período aquisitivo de 1996/2001. Art. 2º O período de gozo da licença de que trata esta Portaria será de 09 de outubro de 2026 a 09 de novembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/femurn
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Rio Grande do Norte , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3898 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2026.
Publicado por: Emily Lorrayne de Araujo Francisco