Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-MUN nº 1.413, de 10 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1413
- data
- 2026-06-10
- municipio
- Acari
- uf
- RN
- codigo_ibge
- 2400109
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 21/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.acari.rn.leg.br/norma/1208
- fonte_texto
- https://sapl.acari.rn.leg.br/ta/467/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-21T04:59:49.775090-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-21
- revogada
- null
Lei Ordinária-MUN nº 1.413, de 10 de junho de 2026
Dispõe sobre a denominação do coreto da Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, como "Cantor José Alves", e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei:
Art. 1º.
Fica denominado "CANTOR JOSÉ ALVES" o coreto localizado na Praça Octávio Lamartine de Faria, no Município de Acari, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Acari/RN, 10 de junho de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal