Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-PMEPF nº 1.789, de 23 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1789
- data
- 2026-06-23
- municipio
- Engenheiro Paulo de Frontin
- uf
- RJ
- codigo_ibge
- 3301801
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/norma/2619
- fonte_texto
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/ta/1740/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T10:28:25.296725-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
- observacao_fonte
- Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 29/06/2026. Edição 4151 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
- fonte_metadados
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/api/norma/normajuridica/2619/
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Lei Ordinária-PMEPF nº 1.789, de 23 de junho de 2026
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Estado do Rio de Janeiro, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado como "Rua Geraldino Maximiano de Assis", o logradouro público sem saída localizado no Bairro Camargo, neste Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
Art. 2º.
A via pública mencionada no artigo anterior compreende o trecho localizado na Avenida Antônio Maurício, altura do nº 4996, Bairro Camargo, neste Município.
Art. 3º.
O Poder Executivo Municipal providenciará:
I –
a identificação e sinalização do logradouro;
II –
a atualização dos cadastros municipais;
III –
a comunicação aos órgãos competentes e concessionárias de serviços públicos.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autor: Vereador Kaio José Balthazar Ferreira.
Engenheiro Paulo de Frontin, 23 de junho de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal