Metadados
- titulo
- DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 830, de 23 de junho de 2026
- tipo
- Decreto
- tipo_na_fonte
- DECRETO EXECUTIVO
- numero
- 830
- data
- 2026-06-23
- municipio
- Engenheiro Paulo de Frontin
- uf
- RJ
- codigo_ibge
- 3301801
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/norma/2617
- fonte_texto
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/ta/2072/text
- sha256_fonte
- 0af0ae99e5e72d01ed6b7c074a1c35f5634ce2506cda04c8eb2a7d8114c8d99c
- sha256_texto
- 612079ec60d847d9147e0e42b0604c5fb4428580e9e8026c85463dbccbe1285b
- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T10:28:23.291208-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
- observacao_fonte
- Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 24/06/2026. Edição 4148 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
- fonte_metadados
- https://sapl.engenheiropaulodefrontin.rj.leg.br/api/norma/normajuridica/2617/
- sha256_metadados_fonte
- bfd69b391eef763687dc31d0ac21fdf58df6d3e92aad505cb01a49e23ca72f80
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 830, de 23 de junho de 2026
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 50.321, de 08 de junho de 2026, do Estado do Rio de Janeiro, que dispôs sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026; CONSIDERANDO que municípios do Estado do Rio de Janeiro vêm adotando expediente especial na mesma data, como medida de organização administrativa e adequação do funcionamento dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada organização dos serviços públicos municipais, sem prejuízo da continuidade das atividades essenciais e ininterruptas; DECRETA:
Art. 1º.
Fica estabelecido que, no dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, o expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Engenheiro Paulo de Frontin será realizado das 09h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
§ 1º
Após as 15h, será considerado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
§ 2º
O expediente será normal, entretanto, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
§ 3º
Caberá aos Secretários Municipais e demais autoridades da Administração Pública adotar as providências necessárias para assegurar a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis ao interesse público.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Eng. Paulo de Frontin (RJ), 23 de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal