Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 6.157, de 29 de maio de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 6157
- data
- 2026-05-29
- municipio
- Barra Mansa
- uf
- RJ
- codigo_ibge
- 3300407
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 27/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.barramansa.rj.leg.br/norma/5525
- fonte_texto
- https://sapl.barramansa.rj.leg.br/ta/3123/text
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- 2026-10-27T17:15:34.477970-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-27
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 6.157, de 29 de maio de 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI N° 6157, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Institui o "Dia Municipal do Jovem Congregacional" de Barra Mansa e a sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.
Art. 1º.
Fica instituído o "Dia Municipal do Jovem Congregacional" no Município de Barra Mansa, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de novembro.
Art. 2º.
A data estabelecida no art. 1° passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa.
Art. 3º.
O "Dia do Jovem Congregacional" tem como objetivo:
I –
reconhecer e valorizar a importância da juventude que compõe as igrejas congregacionais, para o desenvolvimento social, cultural e espiritual da comunidade;
II –
promover atividades e eventos que incentivem a participação ativa dos jovens em ações culturais, sociais e religiosas;
III –
fomentar o debate sobre temas relevantes para a juventude congregacional, incluindo educação, cultura, cidadania e fé;
IV –
estimular a integração e cooperação entre os jovens das diversas congregações da Igreja Congregacional e outras denominações evangélicas.
Art. 4º.
As celebrações alusivas ao "Dia Municipal do Jovem Congregacional" poderão contar com a participação de entidades religiosas, organizações não governamentais, instituições educacionais e demais segmentos da sociedade civil, visando à realização de eventos, palestras, seminários, atividades culturais, ações sociais, etc.
Art. 5º.
O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar as atividades relacionadas ao "Dia Municipal do Jovem Congregacional", fornecendo suporte logístico, institucional e financeiro, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Art. 6º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º.
Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 29 DE MAIO DE 2026.
LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO
PREFEΙΤΟ