Metadados
- titulo
- LEI Nº 2034, 14 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- PR
- municipio
- RENASCENÇA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 2034
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- EF16D8F1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=4410&i=publicado_118204_2026-10-14_c8dcbcbcde5f1e8494e0ee27ae67d020.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 2034, 14 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 2034, 14 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 1ºFica Declarada Entidade de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS JOÃO CARLOS D’AVILA, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.317.703/0001-03, com sede no Município de Renascença, Estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 14de outubro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RENASCENÇA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal
Lei:
Publicado por: Kássia Regina Parizotto