DECRETO Nº 11959, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 11959, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 11959, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 "Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 26.533,90 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos)." O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025: DECRETA: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 26.533,90 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL Unidade Orçamentária: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 8.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL Unidade Orçamentária: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 Atividade:Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 01511 - Taxas - Prestação de Serviços R$ 4.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA Unidade Orçamentária: 04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2207 Atividade:Ações para o Aprimoramento de Gestão do CAD Único Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Porgrama Bolsa Família e Cadastro 3390300000 - Material de consumo R$ 4.375,08 ùnico - IGDBF SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA Unidade Orçamentária: 21.001 Departamento de Ordem Pública Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2010 Atividade:Ações para Manutenção da Guarda Municipal Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 7.558,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA Unidade Orçamentária: 04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0005.2206 Atividade:Ações para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 1.500,00

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Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$26.533,90

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL Unidade Orçamentária: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2180 Atividade: Ações para Manutenção e Desenvolvimento do Meio Ambiente Organizado e Sustentável Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 8.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA Unidade Orçamentária: 04.005 CONSELHO TUTELAR Funcional Programática: 04.005.0008.0243.0006.6007 Atividade: Ações a Cargo do Conselho Tutelar Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390140000 - Diárias - civil 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 1.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E BEM ESTAR ANIMAL Unidade Orçamentária: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Funcional Programática: 22.001.0018.0542.0010.2067 Atividade: Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01511 - Taxas - Prestação de Serviços R$ 4.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA Unidade Orçamentária: 04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2207 Atividade: Ações para o Aprimoramento de Gestão do CAD Único Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Porgrama Bolsa Família e Cadastro 4490520000 - Equipamentos e material permanente R$ 880,00 ùnico - IGDBF SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA Unidade Orçamentária: 04.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL Funcional Programática: 04.003.0008.0244.0034.2207 Atividade: Ações para o Aprimoramento de Gestão do CAD Único Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Porgrama Bolsa Família e Cadastro 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 3.495,08 ùnico - IGDBF SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA Unidade Orçamentária: 21.001 Departamento de Ordem Pública Funcional Programática: 21.001.0006.0181.0007.2021 Atividade: Ações para Manutenção da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados) R$ 7.558,82 VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$26.533,90

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Quatro Barras, 14 de outubro de 2026. LORENO BERNARDO TOLARDO Publicado por: Gisele Simone Pires Bernardi