Metadados
- titulo
- Decreto Legislativo-SLEG nº 2, de 15 de maio de 2026
- tipo
- Decreto legislativo
- tipo_na_fonte
- Decreto Legislativo
- numero
- 2
- data
- 2026-05-15
- municipio
- Lobato
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4113601
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.lobato.pr.leg.br/norma/2
- fonte_texto
- https://sapl.lobato.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/2/decreto_legislativo_no_002.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-16
Decreto Legislativo-SLEG nº 2, de 15 de maio de 2026
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026 -L
Súmula: dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras provi- dências.
APARECIDO FIALHO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal n° 1.607/2025-E de 16/12/2025.
DECRETA Artigo 1° - Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil reais) destinado a reforço da seguinte dotação orçamentária:
SUPLEMENTAÇÃO 01000.00.000.0000.0.000 CÂMARA MUNICIPAL 01001.01.000.0000.0.000 Câmara Municipal 01.001.01.031.0022.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 3.3.90.14.00.00 Diárias R$ 20.000,00 Total da Suplementação R$ 20.000,00
Artigo 2° - Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, I, Inciso II da Lei Federal n° 4.320/64. REDUÇÃO 01000.00.000.0000.0.000 CÂMARA MUNICIPAL 01001.01.000.0000.0.000 Câmara Municipal 01.001.01.031.0022.2.001 Manutenção da Câmara Municipal 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais R$ 20.000,00 Total da Redução R$ 20.000,00
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Lobato, aos 15 de Maio de 2026.
Aparecido Fialho de Carvalho Presidente