Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-P LEGISLATIVO nº 1.948, de 19 de agosto de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1.948
- data
- 2026-08-19
- municipio
- Joaquim Távora
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4112801
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/norma/1100
- fonte_texto
- https://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1100/1948.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-20
Lei Ordinária-P LEGISLATIVO nº 1.948, de 19 de agosto de 2026
Assinado Digitalmente por: GELSON MANSUR NASSAR:47491558968 PUBLICACAO DO ORGAO OFICIAL Local: JOAQUIM TAVORA - PARANA Assinado em 19/08/2026 14:07:54
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PAÇO MUNICIPAL D. PEDRO II Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000. CNPJ: 76.966.845/0001-06
LEI Nº 1.948/2026.
SÚMULA: ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso III do art. 8º da Lei Municipal nº 1.903, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º. O pagamento da diária será reduzido à metade nos seguintes casos:
(...)
III – em dia de realização de sessão ordinária, caso o Vereador deixe de comparecer aos trabalhos legislativos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Távora, 19 de agosto de 2026. Assinado digitalmente por GELSON MANSUR NASSAR:47491558968
GELSON MANSUR ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU= RFB e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=37637423000127, OU=videoconferencia, CN=GELSON MANSUR NASSAR:47491558968 Razão: Eu sou o autor deste documento
NASSAR:47491558968 Localização: Data: 2026.08.19 13:45:50-03'00' Foxit PDF Editor Versão: 2023.1.0
GELSON MANSUR NASSAR Prefeito Municipal
Vereador Autor: Carlos Henrique Castanheira
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR www.joaquimtavora.pr.gov.br Fone: (43) 3559-1122