Metadados
- titulo
- Lei Ordinária-P. EXEC. nº 1.944, de 22 de julho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 1.944
- data
- 2026-07-22
- municipio
- Joaquim Távora
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4112801
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/norma/1104
- fonte_texto
- https://sapl.joaquimtavora.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/1104/1944.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-20
Lei Ordinária-P. EXEC. nº 1.944, de 22 de julho de 2026
Assinado Digitalmente por: GELSON MANSUR NASSAR:47491558968 PUBLICACAO DO ORGAO OFICIAL Local: JOAQUIM TAVORA - PARANA Assinado em 22/07/2026 13:46:35 16:32:38
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PAÇO MUNICIPAL D. PEDRO II Rua João Rodrigues de Almeida nº 387, São Lucas, CEP 86455-000. CNPJ: 76.966.845/0001-06
LEI Nº 1.944/2026.
SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 14.500,00 (CATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS)."
A Câmara Municipal De Joaquim Távora, Estado Do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2026, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos reais), conforme especifica os Programas de Trabalho abaixo:
Referência Órgão/Unid. Funcional Programática Vínculo Valor 724 07.001 0010.0301.0009.2267.33717000 0303 R$ 14.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente/integralmente as seguintes dotações especificadas:
Referência Órgão/Unid. Funcional Programática Vínculo Valor
663 07.001 0010.0301.0009.2267.33903900 0303 R$ 14.500,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Joaquim Távora, 22 de julho de 2026. Assinado digitalmente por GELSON MANSUR NASSAR:47491558968 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, GELSON MANSUR OU=RFB e-CPF A1, OU=(EM BRANCO), OU=37637423000127, OU= videoconferencia, CN=GELSON MANSUR NASSAR:47491558968 Razão: Eu sou o autor deste documento
NASSAR:47491558968 Localização: Data: 2026.07.22 13:39:28-03'00' Foxit PDF Editor Versão: 2023.1.0
GELSON MANSUR NASSAR Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR www.joaquimtavora.pr.gov.br Fone: (43) 3559-1122