Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.485, de 01 de julho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 2485
- data
- 2026-07-01
- municipio
- Guaíra
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4108809
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 28/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores literais e notas preservados; tachados explícitos preservados com marcação, sem inferência jurídica; HTML integral mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.guaira.pr.leg.br/norma/2742
- fonte_texto
- https://sapl.guaira.pr.leg.br/ta/1078/text
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-28T13:05:44.695393-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 2.485, de 01 de julho de 2026
Declara a utilidade pública a entidade sem fins lucrativos denominada INSTITUTO HEMOLAB TEREZINHA VIEIRA.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO HEMOLAB TEREZINHA VIEIRA, pessoa jurídica de direito privado, constituída em 25 de março de 2024 sob a forma de associação civil privada, sem fins lucrativos e/ou econômicos, que tem como finalidade promover a dignidade da pessoa humana, a melhoria da qualidade de vida e o acesso igualitário à saúde da população, especialmente dos munícipes de Guaíra e região, mediante o desenvolvimento de atividades na área da saúde, análises clínicas, apoio diagnóstico, atendimento ambulatorial, atividades de enfermagem, ações de promoção da saúde e prestação de serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 54.562.553/0001-67, com sede localizada na Rua Francisco Murtinho, nº 1270, nesta cidade de Guaíra, Estado do Paraná.
Art. 2º.
À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 1º de julho de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal