Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 2.479, de 18 de junho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei Ordinária
- numero
- 2479
- data
- 2026-06-18
- municipio
- Guaíra
- uf
- PR
- codigo_ibge
- 4108809
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
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- fonte
- https://sapl.guaira.pr.leg.br/norma/2734
- fonte_texto
- https://sapl.guaira.pr.leg.br/ta/1071/text
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- 2026-10-28T13:05:56.714051-03:00
- fuso_dia_captura
- America/Recife
- baixado_em
- 2026-10-28
- revogada
- null
Lei Ordinária nº 2.479, de 18 de junho de 2026
Institui o “Dia Municipal do Associativismo” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica instituído no âmbito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.
Art. 2º.
A data tem por finalidade:
I –
Valorizar o associativismo como forma de organização social;
II –
Incentivar a cooperação entre pessoas e entidades;
III –
Promover ações educativas sobre a importância das associações;
IV –
Fortalecer o desenvolvimento local por meio da participação coletiva.
Art. 3º.
O Poder Público poderá, em parceria com entidades da sociedade civil, promover eventos, campanhas e atividades comemorativas relacionadas à data.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal