Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 85 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- PR
- municipio
- COLOMBO
- tipo
- Decreto
- numero
- 85
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 304BFCE5
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=4410&i=publicado_118204_2026-10-14_c8dcbcbcde5f1e8494e0ee27ae67d020.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 85 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 85 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 ―Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais).‖ Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Municipal nº1.882/2025 decreta, Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), como segue: SUPLEMENTAÇÃO 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.092.0004.2.006 ASSESSORAMENTO JURÍDICO 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 12 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 28.846.0012.2.026 PAGAMENTO DA DÍVIDA PUBLICA MUNICIPAL 32.90.21 Juros Sobre a Dívida por Contrato 0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 33.90.59 Pensões Especiais 0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 33.90.91 Sentenças Judiciais 0.2.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior 46.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0.1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
CONTRATADA: Aida Aparecida de Souza Mancilha, CNPJ sob n.º 17.701.745/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: Manutenção e conservação da área ajardinada da sede da Câmara Municipal de Contenda, incluso fornecimento de matéria-prima e demais materiais necessários, conforme especificações constantes no Edital, Termo de Referência, e demais documentos que compõe o processo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prazo. VALOR TOTAL: R$ 15.619,00 (quinze mil, seiscentos e dezenove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 - Câmara Municipal; 001 Legislativo Municipal; 01.031.0001-2002 - Manutenção do Poder Legislativo; 3.3.90.39.79.00 - Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte de Recurso: 0001 - Recursos Ordinários (Livres). PRAZO DA CONTRATAÇÃO: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14 de outubro de 2026.
30.000,00
ÍNICIO DA VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 29 de outubro de 2026.
208.000,00 40.000,00 500.000,00
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78 e seguintes da Lei Municipal nº 2047/2023 e Art. 106 e 107 da Lei Federal nº14.133/21. MARCOS SCHINDA DA SILVA Presidente Publicado por: Angela Kovalski Batista