Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
- uf
- PR
- municipio
- CALIFÓRNIA
- tipo
- Decreto
- numero
- 1400
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- B5BB68F3
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=4410&i=publicado_118204_2026-10-14_c8dcbcbcde5f1e8494e0ee27ae67d020.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 DECRETO Nº 1.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO CONTROLE INTERNO DECRETO Nº 1402, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. DECRETO Nº 1402, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Súmula: institui o comitê Municipal de Governança da Politica de Alfabetização e da outras providências. O prefeito do Município de Campina do Simão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e especialmente a Lei nº 943 de 2026 que dispõe sobre a política de alfabetização municipal; DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Política de Alfabetização, com a finalidade de coordenar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia da alfabetização de todas as crianças da rede municipal de ensino até o final do 2º ano do Ensino fundamental. Parágrafo único. O comitê terá caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento das metas educacionais relacionadas à alfabetização. Art. 2º O comitê será composto por representantes dos seguintes seguimentos:
O Prefeito Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na conformidade com o art.7 da Lei nº 920 de 17 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026. DECRETA: Art. 01º - Fica aberto Crédito Adicional Especial suplementar, no Orçamento Geral do Município de Campina do Simão, no Exercício de 2026, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte dotação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001.10.301.0006.2023 – Manutenção das atividades da saúde com recursos próprios – Saúde 15% 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente Valor: 60.000,00 Conta Despesa: 1610 Fonte: 303 (Saúde – Receitas vinculadas E.C 29/00 - 15%)
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Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637 Art. 02º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo primeiro, será utilizado como recursos o cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001.10.301.0006.2023 – Manutenção das atividades da saúde com recursos próprios – Saúde 15% 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo Valor: 60.000,00 Conta Despesa: 1450 Fonte: 303 (Saúde – Receitas vinculadas E.C 29/00 - 15%)
ANDRE JUNIOR DE PAULA Prefeito Munipal Publicado por: Juliano Mexko