DECRETO N° 3.927 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N° 3.927 14 DE OUTUBRO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento na autorização constante da Lei Municipal nº 1.758, de 13 de novembro de 2025, DECRETA Art.1o. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo especificadas, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.758, de 13 de novembro de 2025. CÓDIGO 09.00 09.02 12.365.0010.2.034 3.3.90.30 4.4.90.51 4.4.90.52 TOTAL

NOMENCLATURA FONTE Depto de Educação, Cult. Esport Divisão de Ensino - FUNDEB Manutenção do Ensino Pré-Escolar Infantil – FUNDEB Material de Consumo 102 Obras e Instalações 102 Equipamentos e Mat. Permanente 102

VALOR

85.000,00 25.000,00 45.000,00 155.000,00

Art.2o. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), conforme previsto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 1.758, de 13 de novembro de 2025, conforme dotação abaixo especificada: CÓDIGO 09.00 09.02 12.361.0010.2.033 3.3.90.30 TOTAL

NOMENCLATURA FONTE Depto de Educação, Cult. Esport Divisão de Ensino - FUNDEB Manut das Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% Material de consumo (409) 102

VALOR

155.000,00 155.000,00

LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026 MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PR - CNPJ: 80.874.100/0001-86 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 234/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026– REGISTRO DE PREÇO Nº 32/2026 Processo Licitatório Nº 103/2026 – HOMOLOGADO EM 06/10/2026. DETENTORA: LEANDRO DA SILVA DE LIMA – ELETRICAME – CNPJ: 26.826.790/0001-52. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços integrados de decoração natalina destinados ao Natal de Luz 2026, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. O termo de Referência é disponibilizado em documento próprio que complemente as informações constantes deste edital, relativos aos Itens descritos abaixo do Pregão Eletrônico nº 44/2026, nos termos das condições previstas no respectivo Edital e seus anexos, que fazem parte do presente instrumento, independentemente de transcrição, e conforme quadro de itens abaixo: ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID.

QTDE.

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL ITEM (R$)

SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA - Execução integral dos 27 itens/grupos do Anexo I, totalizando 424 referências. Inclui conferência e limpeza; conservação/substituição seletiva de festões; remoção e triagem de cordões e mangueiras para reaproveitamento; substituição dos elementos luminosos onde indicada; aplicação de tela de silicone nos itens e quantitativos 1 previstos; aplicação/reorganização de Serviço 1 48.900,00 48.900,00 adornos; reparos pontuais com solda no item 22; ornamentação e instalação dos elementos luminosos nas 348 estruturas/peças dos itens 1 a 23 e nos 76 pontos existentes dos itens 24 a 27; manutenção durante a exposição; e retirada dos componentes instalados pela contratada. Não inclui carga, transporte, descarga, distribuição, posicionamento, montagem ou fixação estrutural das peças móveis. VALOR TOTAL HOMOLOGADO DO R$ 48.900,00 FORNECEDOR (quarenta e oito mil e novecentos reais)

VALOR TOTAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor total da Ata de Registro de Preços é R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais). Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº dotação 11.00 – Departamento de Industria Comércio e Turismo; 11.01 Divisão de Industria Comércio e Turismo; 22.661.0014.2.038 – Atividades Operacionais e Apoio a Industria Comércio e Turismo; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Despesa 666.

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Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637 VIGÊNCIA: A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou até o término das quantidades registradas. Será admitida a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço por mais 12 (doze) meses, desde que comprovado que os preços registrados permanecem vantajosos e que possua quantitativo para o mesmo período. Caso as partes não se interessem pela prorrogação da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar sua vontade, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. Bom Sucesso do Sul, 14 de outubro de 2026. MAICO DIOGO FAVERSANI Prefeito Municipal Publicado por: Rafaela Cléris Alves Cordeiro