DECRETO Nº 11.381/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 11.381/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.437,12 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos), autorizado pela Lei Orçamentária nº 4004/2025 de 23/12/2025. EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA, Prefeita Municipal de ANDIRA, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas: Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.003.00.000.0000.0.000. 02.003.04.122.0002.2.004. 36 - 3.3.90.39.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.12.361.0004.2.023. 212 - 3.3.90.40.00.00 05.002.12.365.0005.2.028. 291 - 3.3.90.40.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.10.301.0012.2.034. 368 - 3.3.90.37.00.00 06.003.00.000.0000.0.000. 06.003.10.304.0017.2.048. 554 - 3.3.90.40.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.003.00.000.0000.0.000.

1000

1107 1107

1000

1510

EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Manter a Procuradoria Geral do Município OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE Manter os Postos de Saúde do Município LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DEPARTAMENTO DE VIGILANCIAS Manter os Serviços de Vigilância Sanitária SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO

www.diariomunicipal.com.br/amp

5.500,00

1.550,00 3.340,00

8.100,00

237,00

396

Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637 07.003.04.122.0018.2.056. 612 - 3.3.90.40.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.15.452.0021.2.064. 688 - 3.3.90.40.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.08.243.0023.6.001. 776 - 3.3.90.40.00.00 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.08.241.0023.2.079. 1261 - 3.3.90.30.00.00 10.003.08.244.0023.2.093. 915 - 3.3.90.40.00.00 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.08.243.0023.6.005. 972 - 3.3.90.40.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.003.00.000.0000.0.000. 11.003.13.392.0009.2.102. 1025 - 3.3.90.40.00.00 11.003.13.392.0009.2.105. 1037 - 3.3.90.40.00.00 11.003.13.392.0009.2.107. 1045 - 3.3.90.30.00.00

1000

1000

1000

3960 1000

1975

1000 1000 1000

Manter a Agência do Trabalhador SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Manter o Programa Bombeiro Comunitário SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE GABINETE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Manter o Conselho Tutelar SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCI MATERIAL DE CONSUMO Manter a Central do Trabalhador SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA Manter a Casa Lar SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA Manter Centros Culturais - Casa da Memória e Museu de Artes Naturais SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Manter o Cine Teatro São Carlos SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Decorar Ruas e Praças MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

515,00

185,00

215,00

21.011,12 185,00

184,00

1.200,00 185,00 10.030,00 52.437,12

Artigo 2º - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata este decreto serão resultantes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias. Redução 02.000.00.000.0000.0.000. 02.003.00.000.0000.0.000. 02.003.04.122.0002.2.004. 33 - 3.3.90.30.00.00 39 - 4.4.90.52.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.12.361.0004.2.023. 216 - 4.4.90.52.00.00 05.002.12.365.0005.2.028. 293 - 3.3.91.39.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.10.301.0012.2.034. 379 - 3.3.90.46.00.00 06.003.00.000.0000.0.000. 06.003.10.304.0017.2.048. 553 - 3.3.90.39.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.003.00.000.0000.0.000. 07.003.04.122.0018.2.056. 611 - 3.3.90.39.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.15.452.0021.2.064. 687 - 3.3.90.39.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.08.243.0023.6.001. 777 - 3.3.91.39.00.00 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.08.241.0023.2.079. 1210 - 3.3.90.39.00.00 1262 - 4.4.90.52.00.00 10.003.08.244.0023.2.093. 916 - 3.3.91.39.00.00 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.08.243.0023.6.005. 960 - 3.3.90.14.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.003.00.000.0000.0.000. 11.003.13.392.0009.2.102. 1024 - 3.3.90.39.00.00 11.003.13.392.0009.2.105. 1038 - 3.3.91.39.00.00 11.003.13.392.0009.2.107. 1050 - 4.4.90.52.00.00

1000 1000

1107 1107

1000

1510

1000

1000

1000

3960 3960 1000

1975

1000 1000 1000

EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Manter a Procuradoria Geral do Município MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO Manter as Escolas Municipais - Demais Recursos EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manter os Centros de Educação Infantil - Demais Recursos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE SAÚDE - FUNDO MUL. DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE SAÚDE Manter os Postos de Saúde do Município AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIAS Manter os Serviços de Vigilância Sanitária OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E INOVAÇÃO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO Manter a Agência do Trabalhador OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Manter o Programa Bombeiro Comunitário OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SEC. MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE GABINETE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Manter o Conselho Tutelar OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Manter o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manter a Central do Trabalhador OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FIA Manter a Casa Lar DIÁRIAS - CIVIL SEC. MUL. DE CULTURA E COMUNICAÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA Manter Centros Culturais - Casa da Memória e Museu de Artes Naturais OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Manter o Cine Teatro São Carlos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Decorar Ruas e Praças EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Redução:

3.000,00 2.500,00

1.550,00 3.340,00

8.100,00

237,00

515,00

185,00

215,00

20.000,00 1.011,12 185,00

184,00

1.200,00 185,00 10.030,00 52.437,12

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "Bráulio Barbosa Ferraz", Município de ANDIRA , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026, 83º da Emancipação Política.

www.diariomunicipal.com.br/amp

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Paraná , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3637 EDNYRA APARECIDA SANCHES BUENO DE GODOY FERREIRA Prefeita Municipal Publicado por: Simone Zanon