Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 24 DE JULHO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- XEXÉU
- tipo
- Decreto
- numero
- 046
- data
- 2026-07-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 28/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-28
- codigo_identificador
- 66C9016C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115863_2026-07-27_535ef23a0ca73a0aadfdaff0613b481b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 24 DE JULHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 046 DE 24 DE JULHO DE 2026 EMENTA: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede de Ensino e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXEU,fazendo o uso regular das suas atribuições legais, autorizado pelo diploma organizacional do município;
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