DECRETO N° 124/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO N° 124/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. EMENTA: Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal e a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 4º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 02 de julho de 2026, tendo como tema: ―Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa‖. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 A Prefeitura Municipal de Verdejante – PE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Locação de Tablets para atender as demandas da atenção básica do Município no valor estimado de R$ 67.761,60 (sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). A sessão será realizada através do Portal Licita Verdejante, pelo endereço eletrônico https://licitaverdejantepe.com.br/, com data de abertura agendada para 8 de Julho de 2026 às 09:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.verdejante.pe.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Verdejante, https://licitaverdejantepe.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Verdejante - PE, 25 de Junho de 2026 GABRIELA SILVA LEITE Secretária de Saúde

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Antônio Vitalino Leandro Filho