DECRETO Nº 123 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 123 DE 22 DE JUNHO DE 2026. Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas e nos termos do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com fundamento na Lei Orçamentária Anual no artigo 8º da Lei nº 978 de 01 de dezembro de 2025.

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Pernambuco , 07 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de junho de 2026. O anexo único do referido decreto está disponível no endereço eletrônico https://venturosa.pe.gov.br/transparencia/atos-normativos KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA Prefeito Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno