Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 120 DE 15 DE JUNHO DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- VENTUROSA
- tipo
- Decreto
- numero
- 120
- data
- 2026-06-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 07/08/2026
- data_publicacao
- 2026-08-07
- codigo_identificador
- 1A851F20
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115871_2026-08-06_60983e13b162ab1fd302108fa2b2c4e2.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 120 DE 15 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 120 DE 15 DE JUNHO DE 2026. Abre Crédito Adicional Especial, adicionando dotações orçamentárias ao orçamento de 2026, autorizado pela da lei Municipal nº 988 de 12 de junho de 2026, e dá providências.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas e nos termos do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com fundamento na Lei Orçamentária Anual e na Lei nº 988, de 12 de junho de 2026.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2026.
Art. 1º. Fica adicionado ao Orçamento do Município de Venturosa para o exercício de 2026, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), em decorrência das dotações criadas pela Lei Municipal nº 988 de 12 de junho de 2026 discriminadas no anexo único.
O anexo único do referido decreto está disponível no endereço eletrônico https://venturosa.pe.gov.br/transparencia/atos-normativos KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA Prefeito Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno