DECRETO Nº 106 DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECRETO Nº 106 DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECRETA: Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 219.683,60 (duzentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no Anexo I, em decorrência do superávit financeiro obtido durante o exercício anterior. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e demonstrado no Anexo II. Art. 3° Serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, até o limite do superávit apurado, identificado por destinação de recursos demonstrado no Anexo III. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providências correlatas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas e nos termos do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com fundamento na Lei Orçamentária Anual no artigo 8º da Lei nº 978 de 01 de dezembro de 2025.

Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026. O anexo único do referido decreto está disponível no endereço eletrônico https://venturosa.pe.gov.br/transparencia/atos-normativos. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA Prefeito Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno