DECRETO N° 102/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECRETO N° 102/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando a solicitação constante do ofício nº ofício nº 44/2025, de 29 dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de cuidador social, pedagogo, arte educador, digitador, cadastrador e orientador social para os programas sociais Bolsa Família, Serviço de Convivência, Cadastro Único, Criança Feliz, Cozinha Comunitária e Abrigo Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora VITORIA HELOIZA CINTRA

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Pernambuco , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4089 ALENCAR, matrícula nº 24074, brasileira, portadora do Registro Geral - CPF nº *.336.614-, para a Função de Nutricionista da Cozinha Comunitária. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 04 de maio de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno