Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 097 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- PE
- municipio
- VENTUROSA
- tipo
- Decreto
- numero
- 097
- data
- 2026-04-01
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/07/2026
- data_publicacao
- 2026-07-02
- codigo_identificador
- 29B78E88
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115845_2026-07-01_b5d703a029bdb195542c5ea047e384dc.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 097 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 097 DE 01 DE ABRIL DE 2026. Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro, para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente, e dá providencias correlatas.
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 972.627,42 (novecentos e setenta e dois mil e seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo. Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026. O anexo único do referido decreto está disponível no endereço eletrônico https://venturosa.pe.gov.br/transparencia/atos-normativos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas e nos termos do §1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e com fundamento na Lei Orçamentária Anual no artigo 8º da Lei nº 978 de 01 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA Prefeito
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 105 DE 04 DE MAIO DE 2026.
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.019.856,15 (um milhão e dezenove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e quinze centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no Anexo I, em decorrência do superávit financeiro obtido durante o exercício anterior. Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e demonstrado no Anexo II. Art. 3° Serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro, até o limite do superávit apurado, identificado por destinação de recursos demonstrado no Anexo III. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno