DECRETO N° 079/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N° 079/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026. EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público. O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ROSILENE BISPO DA SILVA, matrícula nº 24059, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*28 SDS/PE e CPF nº *.115.884-, para a Função de Assistente Social Educacional.

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora STEFANIA VENCESLAU DE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula nº 24060, brasileira, portadora do Registro Geral - CPF nº *.100.694-, para a Função de Médica UBSF. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 02 de março de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno