DECRETO N° 073/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N° 073/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. www.diariomunicipal.com.br/amupe

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Pernambuco , 05 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4047 O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016. Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.

Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora RAISA RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 24048, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*89 SDS/PE e CPF nº *.977.024-, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Considerando a solicitação constante do ofício nº 210/2025, de 29 de dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-Multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias e no Centro de Especialidades Médicas.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Município de Venturosa, em 02 de março de 2026. KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito – Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno